Atualizado pela ultima vez as 16:59:40
Notícias
(Notícia postada em 20/10/2017 às 15:22:27)
Comunicação de venda protege antigo dono do veículo de multas do novo proprietário
Uma das alegações mais comuns nos requerimentos de defesa ou recursos de infração é a de que a pessoa teria vendido o veículo e o comprador não fez a transferência de propriedade. No entanto, o Detran alerta que essa alegação não pode ser considerada, já que, no registro do veículo, o vendedor continuará constando como proprietário até que se formalize a apresentação do novo dono. O Código de Trânsito Brasileiro previu essa situação e criou o instrumento de comunicação de venda, com o qual o vendedor pode se resguardar de muitos problemas.

A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro como uma obrigação de quem vende o veículo. Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.
PUBLICIDADE
Enquete
Você é a favor ou contra o voto em branco?
RECADOS
Data: 2018-05-26 às 16:28:38
Sandro e micheli
Recado:Ola na escuta da radio juntos pela nacao na paralisacao dos camimhoneiros em entre ijuis!
Data: 2018-05-14 às 15:59:52
HECTOR RICARDO HARTMANN
Recado:Manda um abraço dos hartmann de Porto Vera Cruz para nosso amigo Delmar Bialas, depois do chocolate na bocha em São José ontem, uehuaheuaheua. Na versão do Guri de Uruguaiana gaúcha de 'Amor de Chocolate.
Receba as notícias do portal diariamente
diretamente ou semanalmente no seu e-mail:
Endereco/Contatos:
Rádio Ativa: Rua Santa Rosa - 375, apto. 01 - Centro - Campina das Missões/RS | (55) 3567-1300
Rádio Caibaté: Av. Santa Lúcia, 1401 - Caibaté/RS | (55) 3355-1335
Rádio Navegantes: Rua Paraguai, 42 - Centro - Porto Lucena/RS | (55) 3565-1200