Atualizado pela ultima vez as 15:54:56
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(Notícia postada em 13/04/2018 às 10:36:59)
Salvador das Missões: Município institui programa de incentivo à recuperação de créditos
Em vigor, a Lei Municipal nº 1.446, de 22 de fevereiro de 2018, institui o programa de incentivo à recuperação de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa, no âmbito do poder executivo municipal de Salvador das Missões. O objetivo é ampliar a arrecadação municipal, com remissão de multa moratória e de juros de mora, sobre créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa municipal e em fase administrativa ou judicial de cobrança de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei.

Estima-se que existe um valor superior a R$ 2.000.000,00 em créditos do município nestes casos abrangidos pelo programa. O valor é aproximadamente 10% do orçamento anual do município. A lei prevê a redução ou até a isenção da multa e dos juros moratórios pelo não pagamento. Os critérios para um ou outro benefício são relacionados ao tipo da dívida. Os contribuintes que se encontram inscritos em dívida ativa do Município de Salvador das Missões/RS, inclusive os que estão parcelados ou em processo de cobrança judicial, poderão solicitar até o dia 31 de julho de 2018, a adesão ao programa e quitar em parcela única a totalidade de seus débitos tributárias e não-tributárias inscritas em dívida ativa.
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Data: 2018-02-19 às 12:21:31
Sandra
Recado:Gostaria de ouvir do correio musical a música Bruno e Barretto BÊBADO NO MÁXIMO
Data: 2017-10-20 às 16:18:32
denise
Recado:Oii, tudo certo? Manda a musica Voce esta em tudo - Banda Dallas para as minhas amigas Fernanda, Tati, e Erika. Desejando um otimo final de semana a elas e a todos os ouvintes
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