Conforme o Prefeito, são práticas antigas, que vinham sendo feitas ao longo do tempo, mas recentemente questionadas pelo Ministério Público, que oficiou o Município em 13 de setembro, fazendo uma série de recomendações.

A principal recomendação do Ministério Público é que seja cessada a cobrança da "denominada consulta social ou tarifa social".

O MP verificou que o Município vinha adotando, como prática, o "destacamento de um servidor da Secretaria Municipal da Saúde para fins de acionar médicos/consultórios que poderiam realizar “consultas sociais”, sem qualquer contrato ou convênio e sem o controle dos médicos beneficiados".

Também foi verificado que "o Município de Cerro Largo vem contratando diretamente com consultórios médicos e clínicas que realizam exames para agendar consultas para pacientes que não optavam por esperar a regulação do SUS, recebendo, o paciente, desconto na consulta particular".

Diante destas e outras situações averiguadas, o Ministério Público "recomenda ao Município de Cerro Largo, que cessem, imediatamente, os encaminhamentos, as intermediações e os agendamentos de pacientes a atendimento hospitalar, laboratorial ou médico, realizados de forma particular, que impliquem em remuneração paga pelos pacientes/usuários, mediante a cobrança da denominada 'consulta social' e 'tarifa social', sob pena de responderem por improbidade administrativa".

A secretária Maria Hartmann disse que foi realizada capacitação com os médicos que atendem nas unidades básicas de saúde, para a realização de exames 'pre-natal'.

A partir de agora, as gestantes devem fazer todo o acompanhamento 'pré-natal', incluindo consultas e exames, pelo SUS, na estrutura oferecida pelo Município, incluindo os médicos das ESFs. E quem possui condições financeiras ou planos de saúde, pode procurar atendimento particular.