Atualizado pela ultima vez as 09:28:56
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(Notícia postada em 10/07/2019 às 10:24:01)
Presidente da AMM, Puranci Barcelos dos Santos, integra o grupo de prefeitos gaúchos que estão em Brasília na luta pela inclusão dos municípios na reforma da previdência.
O Presidente da AMM – Associação dos Municípios das Missões, Prefeito de Santo Antônio das Missões Puranci Barcelos dos Santos, integra o grupo liderado pelo  Presidente da Famurs, Dudu Freire, que está em Brasília para a mobilização das prefeituras gaúchas visando a inclusão dos municípios na reforma da previdência. Com a expectativa de votação em plenário antes do recesso, marcado para 17 de julho, a entidade conta com os prefeitos (as), secretários (as), vereadores (as) e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares de seus Estados.

Conforme o Presidente da Famurs, Dudu Freire, é inadmissível e inaceitável que os municípios não estejam incluídos na reforma da previdência. "Dezenas de Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul estão conosco aqui em Brasília para pressionar o Congresso. A Famurs se une com a CNM nesta mobilização para sensibilizar e pressionar o Congresso."

Na manhã desta terça-feira, Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil participam de uma forte mobilização pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O movimento ocorre na sede da CNM e foi convocado pelo Presidente Glademir Aroldi. A mobilização vai até o dia 11.07.

A reforma da previdência avança no Congresso Nacional. No entanto, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi modificado na comissão especial da Câmara dos Deputados, sendo aprovado sem incluir os Municípios. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também vedou a possibilidade de os 3.460 Municípios com Regime Geral migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto que será deliberado pelo Plenário da Câmara limitou a aplicação de alíquota extraordinária apenas para União, impedindo tal aplicação por Estados e Municípios, o que impacta no equilíbrio do déficit atuarial. Também especificou que o rompimento imediato do vínculo dos servidores aposentados de suas funções nas prefeituras será apenas a partir da publicação da PEC.

Dos 5.568 Municípios, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se forem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além do mais importante – a diminuição do déficit atuarial de 41% em média.

Diante disso, a luta do movimento municipalista agora é para que esses pontos sofram mudanças no Plenário.

Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos Municípios. 

Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os Municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.
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Data: 2018-10-19 às 16:29:39
lucia garcia
Recado:estamos ouvindo a radio navegantes sempre(SOU NATURAL DE PORTO XAVIER0)
Data: 2018-08-09 às 07:22:33
Orlando Teixeira
Recado:Orlando do STR de Eugenio manda um abrao para Antonio Kiler do STR de Caibat disque a previso em Eugenio pode chover como pode dar tempo bom. E que ele nunca erra a previso do tempo.
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