Comissão da reforma da Previdência quer concluir trabalhos em até 80 dias
Publicado em
08/02/2017
16:02:12
Indicado como presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 que trata da reforma da Previdência, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ontem (7) que espera concluir os trabalhos do colegiado no prazo de 70 dias. A intenção é que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados até o final de abril e depois encaminhada ao Senado.
Segundo Marun, o governo defende que a proposta seja votada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) até o final do primeiro semestre. “Estamos trabalhando com a perspectiva de votarmos a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre tanto na Câmara como no Senado. Isso traz para a comissão a responsabilidade de, no prazo de 70 a 80 dias, ter concluído o nosso trabalho”, disse.
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e ter pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.