Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara
Publicado em
19/05/2020
09:06:15
O debate sobre o projeto de Lei (PL) 2633/20, que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar da matéria na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18). Se não for votada, a MP perde a validade amanhã (19).
O projeto, que substitui a Medida Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Na semana passada, a MP chegou a ser incluída na pauta de votação, mas não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que o texto do projeto seria colocado na pauta de votação desta semana.