Guarani das Missões: Município convoca população para discutir LDO 2020
Publicado em
14/11/2019
09:19:42
O Prefeito Municipal de Guarani das Missões - RS, no uso das atribuições legais, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal, art. 62 da Lei Orgânica Municipal e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDAa todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei do Orçamento Anual 2020 (LOA) em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.965, de 16 de outubro de 2019:
Data:14/11/2019
Horário:14 horas
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Objetivo:Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores.