São Miguel das Missões: Fazenda Municipal alerta produtores sobre Inscrição Estadual
Publicado em
09/08/2017
15:24:04
Os contribuintes que não possuem propriedade cadastrada em sua inscrição estadual de produtor rural terão até o dia 01/01/2018 para efetuar a regularização cadastral, já que a partir desta data, as inscrições sem propriedade não conseguirão solicitar talões de produtor até sanar a pendência.
Além disso, a falta de propriedade será critério para baixa de ofício do ano que vem.
O produtor poderá atualizar o seu cadastro trazendo junto ao Setor de ICMS/ Blocos de Produtor os seguintes documentos: matrícula atualizada (no caso de área própria) ou contrato de arrendamento acompanhado de matrícula atualizada da área (no caso de área arrendada).
Evite transtornos futuros e atualize o quanto antes o seu cadastro!