Vitória das Missões: Dois projetos de Lei estiveram na pauta do dia 27 na casa legislativa
Publicado em
05/04/2017
15:23:24
A Câmara de Vereadores de Vitória das Missões se reuniu em Sessão Ordinária no dia 27 de março. Estiveram na pauta os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N° 2.427/2017. Dispõe sobre o Procedimento fiscal aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, determina o cancelamento dos débitos de pequeno valor e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N° 2.428/2017. Abre Crédito Suplementar.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 05/2017. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo encaminhe a Delegacia da Receita Federal de Santo Ângelo pedido de doação de veículos para o nosso Município, onde os mesmos poderiam ser alocados, sendo um na Inspetoria Veterinária; um para a Secretaria Municipal de Obras; um para a Secretaria Municipal de Educação e outro para a Secretaria Municipal de Agricultura. Ver.: JAIR SEGATTO PT.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 06/2017. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo estude a possibilidade de realizar a compra de um distribuidor de calcário para a patrulha agrícola de nosso município. Ver.: AUGUSTO STEINHORST PDT
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO DE MOÇÃO N° 03/2017. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Clubes da 2ª e 3ª Idade Recordando o Passado e Renascer de Moura Martins, de nosso Município. Pelas suas atividades e também representação no nosso Município pela região Ver. Proponente: ABEL BIAZZI DORNELLES PTB com o apoio do Vereador LAURI BUNINI – PDT.
APROVADO POR UNANIMIDADE