PGE assegura controle sanitário em operação agropecuária
Publicado em
01/06/2020
10:57:48
A atuação preliminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em mandado de segurança envolvendo o ingresso de bovinos para abate em frigorífico no Estado, resultou em decisão judicial que representa importante passo para que o Rio Grande do Sul se consolide como zona livre de febre aftosa sem vacinação, com reflexo na exportação da carne gaúcha.
A PGE garantiu a aplicação da recente Instrução Normativa nº 006, de 29/4/20, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que, entre outros pontos, estabelece requisitos para a entrada no Estado de animais provenientes de zonas livres de febre aftosa com vacinação.