A Justiça de Brasília reconheceu a união estável de um homem com duas mulheres
Publicado em
16/07/2018
11:11:29
A Justiça do Distrito Federal concedeu dupla união estável a um homem que se relacionou simultaneamente com duas mulheres. Na prática, isso significa que elas têm os mesmos direitos previstos em lei. O processo tramita em segredo de Justiça.
A concessão foi autorizada pelo juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e ocorreu após a morte do homem, quando uma das viúvas pediu que a união estável com ele fosse reconhecida.
Na ocasião, a outra mulher já tinha a condição de “entidade familiar” registrada em cartório havia, pelo menos, dez anos. De acordo com o TJ (Tribunal de Justiça) do DF, o magistrado entendeu que –- comprovado o segundo relacionamento –- a existência de união estável anterior não é fator de impedimento para um reconhecimento simultâneo.