O eSocial vai incorporar as regras da reforma trabalhista. A Receita Federal prevê alta na arrecadação
Publicado em
09/10/2017
15:35:08
O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a partir de novembro, as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano, informou ao portal de notícias G1 o assessor especial da RF (Receita Federal), Altemir Linhares de Melo.
A partir do mês que vem, será possível realizar pelo eSocial ações como:
1) Admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas);
2) Contratar trabalhador por empreitada;
3) Admitir trabalhador para exercer função em home office.
A partir do ano que vem, porém, o uso do portal vai se tornar obrigatório para todas as empresas do País. A RF prevê que isso vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.