São Miguel das Missões: Prefeitura divulga orientação ao Comércio Local
Publicado em
01/04/2020
09:41:46
Os fiscais da Prefeitura Municipal tem um recado importante para passar aos nossos comerciantes. A equipe está fazendo vistorias para garantir que todas as orientações estão sendo cumpridas.
Aos estabelecimentos que não estiverem dentro das especificações aplicam-se as penalidades segundo o Art 31º do Decreto Municipal nº 2.787.
"Art. 31 Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal."