Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é aprovada na Assembleia
Publicado em
12/07/2018
09:39:58
Com 34 votos favoráveis, deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano. A proposta, apresentada por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), foi elaborada entre os chefes de todos os poderes, com as bases para organização do orçamento.
Para o ano que vem, há previsão de R$ 49,9 bilhões em receitas e R$ 56,7 bilhões em despesas. Assim, o documento reitera a necessidade de manutenção do ajuste das contas públicas e, conforme a SPGG, prevê modificação no resultado primário em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais e os mesmos patamares atuais para as demais despesas correntes e investimentos.