Liminar judicial suspende votação do PLC 503/2019
Publicado em
18/12/2019
09:21:15
Antes do início do período da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, às 14h12, a Assembleia Legislativa recebeu notificação judicial deferindo pedido liminar impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL) para sustar a tramitação do PLC 503 2019 e PLC 505 2019.
O desembargador Rui Portanova acatou argumento de que seria inconstitucional votar o projeto antes da apreciação da PEC 285 2019, cuja votação está prevista para acontecer no final de janeiro.
Com a liminar, a votação foi suspensa. O deputado Vilmar Zanchin (MDB) fez a leitura do mandado judicial na abertura da ordem do dia, e não havendo outras matérias a serem votadas além do PLC 503, de imediato deu por encerrado o período de votações da sessão plenária, e abriu a tribuna para o período de comunicações parlamentares.