Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados
Publicado em
06/07/2020
09:27:20
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos possam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A norma foi aprovada em 2018 e entraria em vigor em agosto deste ano, mas a Medida Provisória 959 de 2020 prorrogou o prazo para maio de 2021.
A LGPD estabeleceu os direitos dos titulares de dados pessoais, mas também as obrigações do que chama de “tratadores de dados”. Nesse cenário, em que cada vez mais as informações são digitalizadas, armazenadas e utilizadas, qualquer negócio ou entidade com um cadastro de trabalhadores ou de consumidores deverá se adaptar ao que diz a norma.