Ministro diz que meta fiscal de 2017 terá ajustes e não contará com CPMF

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (16) que o governo apresentará novos parâmetros macroeconômicos - como inflação, crescimento e metas fiscais - para os ajustes necessários ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. 

Dyogo Oliveira sinalizou que a nova versão não deve contar com a receita de uma eventual Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

A recriação do imposto ainda não teve aprovação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, os ajustes serão feitos em tempo hábil para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.

Ele participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados, onde se discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades. O ministro não antecipou quais são os novos parâmetros, mas disse que as discussões deverão levar em consideração, inclusive os impactos após a negociação das dívidas dos estados com a União.

O projeto atual de LDO foi encaminhado ao Congresso Nacional em abril. O governo federal, na ocasião, estimava um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 6,788 bilhões ou 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) para o setor público consolidado em 2017. 

Os estados e municípios ficam responsáveis pela totalidade dessa economia; para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) está previsto superávit primário zero.