Senado aprova uso do salário-educação para pagamento de pessoal
Publicado em
06/08/2020
08:56:53
O Senado aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação.