Fachin nega pedido sobre execução de pena após condenação em 2ª instância
Publicado em
21/03/2018
14:54:20
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira, um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.
O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.