Vitória das Missões reforça informações sobre a prevenção ao Covid-19 no município

Publicado em 07/04/2020 09:05:07
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Viemos através deste, informar a todos os munícipes que continua valendo o DECRETO MUNICIPAL 2.206/2020 em todo o território do Município de Vitória das Missões, decorrente da Infecção Humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).

Este decreto estabelece:
I - a restrição da circulação de pessoas nas vias e logradouros públicos, que fica limitada à realização de atividade essencial e inadiável;

II - a proibição da realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado com aglomeração de pessoas, incluídas atividades educacionais, culturais ou religiosas;

III - a proibição do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, ressalvadas as atividades consideradas essenciais, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, tais como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, restaurantes e congêneres, ainda agropecuárias e estabelecimento de venda de produtos animais em Regime de plantão; Bancos, lotéricas e Instituições financeiras em Regime de atendimento Interno; Pontos de Recebimentos de Produtos Agrícolas, agencia dos correios, Oficinas Mecânicas, borracharias em Regime de Plantão.