São Miguel das Missões: Três projetos de Lei foram aprovados na última Sessão do Legislativo
Publicado em
30/11/2016
16:00:44
Na Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de São Miguel das Missões, realizada no dia 21 de novembro, três projetos de Lei estiveram em pauta.
- Projeto de Lei nº 425/2016 que Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº451/2016 que Altera o artigo 2º da Lei nº 1229 de 09 de abril de 2002.
- Projeto de Lei nº 464/2016 que Autoriza o município de São Miguel das
Missões a receber imóvel em pura doação e simples e dá outras providências.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM PAUTA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 445/2016 APROVA as contas da Prefeitura
Municipal de São Miguel das Missões, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.