Decreto autoriza compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
Publicado em
22/03/2018
14:23:25
O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio Piratini, decreto que instituiu o programa Compensa-RS. A medida viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Com isto, o passivo de precatórios, avaliado em R$ 12,3 bilhões, terá redução de cerca de 40%, assim como o estoque da dívida ativa do Estado também vai diminuir.
A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa. Os procedimentos estão a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE RS) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).