Diretor da Aneel critica medidas do governo que atingem autonomia da agência

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, criticou hoje (24) uma portaria publicada pelo governo anterior que retira da agência reguladora a palavra final sobre a aplicação de punições no caso de atrasos na construção de empreendimentos do setor elétrico.

A medida, publicada no último dia do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, estabelece que os pedidos de excludente de responsabilidade das empresas que atrasarem as obras serão analisados por uma comissão permanente, composta apenas por representantes do Ministério de Minas e Energia. A Aneel poderá avaliar a questão, mas a palavra final será do ministério.

 “Essa é uma competência que deveria ser mantida na Aneel. Isso é típico de órgão regulador. Acho que essa análise ser deslocada para lá [para o MME], no meu modo de ver, não está na linha da autonomia da agência, do papel, das decisões finais do órgão de Estado como é a Aneel”, afirmou Rufino.