Deputado gaúcho Onyx Lorenzoni propõe medida que limita atuação do Contran
Publicado em
22/03/2018
14:33:04
Na última semana a medida divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto as renovações das CNHs, gerou polêmica em todo o Brasil. Com isso o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) está propondo limitar as atuações do Contran. Pela proposta, qualquer medida que resulte em gastos para os contribuintes precisará respeitar o princípio da anualidade. Além disso, quando a resolução mexer com dinheiro, este custo deve ser de no máximo a variação do salário mínimo do período. Ou seja, que a medida só entre em vigor um ano após sua publicação.