Sancionada lei que intensifica combate à violência doméstica durante pandemia
Publicado em
09/07/2020
08:54:27
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A Lei, que tem autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), teve o apoio da bancada feminina no Congresso, e coautoria de 30 deputadas federais.
A Lei torna essenciais os serviços públicos de atendimento à violência doméstica, além de assegurar que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar seja feito por meio eletrônico ou telefone de emergência, o que não exclui a garantia de atendimento presencial.
Durante a pandemia, o Brasil tem registrado alta nos números de violência doméstica, e segundo a autora da Lei, as mulheres tem tido mais dificuldades em realizar as denúncias.