Governo do RS busca saídas para rombo de R$ 2,5 bilhões criado por nova lei do Fundeb
Publicado em
01/09/2020
10:21:42
Aplaudida pelo que tem de positivo para a educação brasileira, a nova lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) traz embutida em um de seus artigos uma conta de R$ 2,5 bilhões anuais para o governo do Rio Grande do Sul. O problema atinge parte dos municípios e dos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas se reflete de forma mais dramática em um Estado que vive a agonia fiscal do Rio Grande do Sul.
O problema é que, pela nova lei, os recursos do Fundeb não poderão ser usados no pagamento de aposentados. Esse seria um problema menor, não viesse acompanhado de outra proibição: gastos com professores inativos não podem ser contabilizados como despesas em educação para fins de cumprimento do percentual de 25% da receita corrente líquida, previsto na Constituição Federal. Pela nova fórmula de enquadramento, o Rio Grande do Sul, que hoje investe 27% da receita em educação, cairia para 16%.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, calcula que, para cumprir essa exigência, o Estado terá de aplicar R$ 2,5 bilhões a mais em reformas de escolas, bibliotecas, laboratórios, equipamentos, construção de quadras esportivas e pagamento de professores em atividade.O problema é não ter de onde tirar dinheiro de uma hora para outra. O valor é superior à previsão de queda de arrecadação em caso de rejeição da reforma tributária (R$ 2 bilhões para o Estado). Como 60% da folha de pagamento do magistério vai para os aposentados, a crise fiscal tende a se aprofundar.