Assembleia e governo trabalham pela regulamentação do processo administrativo
Publicado em
01/04/2020
09:25:15
Por meio de videoconferência, os poderes Legislativo e Executivo se reuniram, na tarde desta terça-feira (31), para a construção do projeto de lei que irá regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. Participaram da reunião o governador Eduardo Leite (PSDB), o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), o deputado Gabriel Souza (MDB) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A proposta foi apresentada por Polo em dezembro passado, durante reunião em que foi lido um resumo do relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória 891 e que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. Como Polo assumiu a presidência da Casa, o projeto de lei precisou ser arquivado, mas foi reapresentado por Souza.