Cerca de 21 mil servidores civis poderão migrar para a Previdência Complementar com Benefício Especial
Publicado em
02/06/2020
09:51:44
Para consolidar a implementação de todas as etapas da reforma da Previdência no Rio Grande do Sul e atender a um compromisso das mesas de diálogo com servidores, o governo do Estado está construindo um projeto de lei complementar instituindo um Benefício Especial.
Discutida com deputados estaduais, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e chefes de Poderes durante esta segunda-feira (1°/6), a proposta assegura ao servidor que optar por migrar do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar o ressarcimento da contribuição previdenciária feita acima do teto do INSS.
A modalidade oferecida não engloba militares (ativos ou inativos) por não existir regime de previdência complementar aplicável a tais servidores.