Definidos os horários para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, a eleição da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa neste biênio (2021-2022). Conforme decisão da Mesa, a eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento.

Conforme ofício enviado na quinta-feira (28) aos deputados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina na segunda-feira, ao meio-dia. Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Até agora, nove deputados lançaram candidatura, sendo dois de blocos partidários, dois de partidos políticos e o restante avulso.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos (metade mais um) no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Conforme questões de ordem respondidas em 2009 e 2011 pelos ex-presidentes Arlindo Chinaglia e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a maioria absoluta se refere ao total de votantes e não ao total de integrantes da Casa. No cálculo são computados eventuais votos em branco. A decisão diz que são excluídos os votos nulos, mas não há essa opção no sistema eletrônico de votação.

Interferência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a interferência do Palácio do Planalto na eleição para a Mesa Diretora da Casa. Segundo ele, o governo tem feito promessas de emendas orçamentárias aos parlamentares que não serão cumpridas, em razão do teto de gastos e da crise fiscal do País. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que iria interferir na eleição da presidência da Câmara. Maia criticou a declaração e defendeu a independência do Parlamento. Rodrigo Maia apoia o candidato deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão.

“É um alerta aos deputados e deputadas que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e deputada e o protagonismo da Câmara nos debates com a sociedade”, disse.

Maia alertou que o governo não tem maioria no Congresso e quer formar maioria apenas para o processo eleitoral. Segundo ele, a interferência do governo terá sequelas. Na avaliação de Maia, na execução do Orçamento é preciso o mínimo de organização e compromisso republicano e democrático.

“A forma com o governo quer formar maioria não vai dar certo, porque essas promessas não serão cumpridas em hipótese alguma. Não há espaço fiscal”, criticou Maia. “Todos estão legitimados para exercer suas funções, nenhum parlamentar pode ser prejudicado por ser a favor ou contra o governo”, prosseguiu.

Votação presencial

Maia, mais uma vez, manifestou contrariedade na decisão da Mesa que decidiu pela eleição presencial, sem flexibilizar para os parlamentares que se encontram no grupo de risco. Ele disse que vai tentar garantir o máximo distanciamento possível entre os parlamentares, servidores e imprensa na hora da votação.