Mato Queimado: Alvará licença 2020 vence em 15 de julho

Publicado em 03/07/2020 09:27:53
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A Prefeitura Municipal de Mato Queimado, comunica a TODAS as empresas inscritas no Cadastro Fiscal do município, que deverão comparecer ao Setor de Tributação, a fim de retirar a guia para Pagamento do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, referente ao ano de 2020, cujo vencimento será no dia 15 de julho, inclusive para as empresas que necessitam de Alvará Sanitário.

O Município lembra que a liberação do Alvará de Licença fica condicionado a apresentação do PPCI conforme lei estadual nº 14.376/2013.