Casa Civil pede tempo para analisar efeitos da cobrança do Funrural
Publicado em
05/04/2017
15:15:51
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos nesta terça-feira (4) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro, os deputados cobraram uma solução do governo federal para a retomada da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na última semana, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a taxa passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.
De acordo com o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ministro Padilha pediu um tempo para analisar os efeitos da medida e prometeu levar a preocupação do setor ao presidente Michel Temer.