Farmácias de Medicamentos Especiais passam a aceitar receitas médicas emitidas digitalmente
Publicado em
01/06/2020
11:03:53
As Farmácias de Medicamentos Especiais de todo o Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão aceitar receituários médicos e formulários de solicitação de medicamentos e terapias nutricionais emitidos por meio digital. A novidade foi regulamentada pela Portaria da Secretaria da Saúde (SES) 353, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (28/5), e terá vigência durante o estado de calamidade pública em função da Covid-19.
Para ser aceita, a receita médica deverá ter assinatura digital certificada ou autenticada mediante chave eletrônica emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Também serão aceitos documentos que não tenham essa certificação, mas cujo sistema de prescrição seja disponibilizado em âmbito estadual ou nacional, e que possam ser autenticados mediante chave eletrônica, QR Code ou outra ferramenta disponibilizada para a farmácia realizar a validação do documento.Para renovação de tratamentos, serão aceitos documentos digitalizados.