Fetag emite nota de repúdio pela aprovação da PEC dos gastos públicos

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS, reitera a nota da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG manifestando seu total repudio à decisão da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o congelamento por 20 anos dos gastos da União com a justificativa de equilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Apesar de o governo alegar que precisa conter os gastos públicos para minimizar os impactos da crise econômica, a maior despesa do orçamento público é com a dívida. A dívida brasileira é obscura e cresce a cada ano devido a juros inconstitucionais. Somente em 2015, 42,43% do PIB brasileiro foi destinado para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

A FETAG/RS continuará pressionando, Deputados os SENADORES da República. Os Deputados para que avaliem o seu voto em segundo turno (prevista para o dia 24/10/2016) e que decidam em favor da saúde, educação que são políticas indispensáveis para o crescimento e bem estar da população brasileira.