Reforma trabalhista terá impacto no campo, afirma Contar
Publicado em
17/07/2017
15:40:06
Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, a reforma trabalhista entra em vigor em 120 dias. Assim como os trabalhadores da cidade, os rurais serão impactados pelas mudanças. O setor produtivo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) concordaram com as novas normas, entendendo que estão alinhadas às necessidades do campo. Em contrapartida, representantes dos trabalhadores acreditam que o texto viola princípios do Direito do Trabalho.
O governo prometeu que alguns pontos devem ser modificados por medida provisória. Entre eles, o artigo que autoriza lactantes e gestantes a trabalharem em ambientes insalubres, em lavouras onde se utilizam agrotóxicos, por exemplo.Entre os pontos elogiados pelos ruralistas está a possibilidade do trabalho intermitente. O novo modelo permite ao empregador contratar o trabalhador para uma prestação de serviço não contínua.
De acordo com o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, critica. “A reforma foi construída em cima de uma premissa falsa de igualdade entre patrão e empregado. O patrão não vai negociar, ele vai impor condições precárias de trabalho e o trabalhador ficará em situação de grande vulnerabilidade”.
A Contar critica ainda o fato de a reforma ter estabelecido uma tabela de valores para indenização por danos morais, de três a 50 vezes o salário do prejudicado. A indenização vai variar de acordo com o salário do trabalhador, o que acarreta valores distintos, mesmo que os prejudicados tenham sofrido o mesmo dano.