PL do deputado Capitão Macedo visa adequar legislação para aplicação de recursos na UERGS
Publicado em
10/02/2020
09:01:33
Presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), o deputado estadual Capitão Macedo (PSL) protocolou, no último dia 5, o Projeto de Lei 9/2020, que objetiva autorizar o investimento de recursos públicos na instituição de ensino superior.
O PL altera a Lei 11.646, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação da UERGS. "Estamos adequando esta legislação vigente ao que está previsto no §3º do artigo 201 da Constituição Estadual, uma vez que a Lei que instituiu a UERGS veda expressamente a utilização do respectivo recurso", explica.
De acordo com o previsto no dispositivo Constitucional, o Estado deve aplicar 0,5% da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário. "Desta forma, estaríamos proporcionando mais uma fonte de recursos para a nossa Universidade Estadual", ressalta o deputado Capitão Macedo.