Santo Ângelo: Decreto estabelece novas medidas de postura sanitária no enfrentamento à Covid-19
Publicado em
29/04/2020
09:10:37
O Governo Municipal de Santo Ângelo publicou nesta terça-feira, 28, o decreto número 3.908 que estabelece novas medidas para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus. Entre as mudanças estão à obrigatoriedade de uso de máscaras para quem frequentar estabelecimentos comerciais, agências bancárias e templos religiosos, determinação de critérios de ocupação de espaços de uso comuns e responsabilização pelo descumprimento das orientações. Além da adoção das barreiras sanitárias.
As mudanças foram estabelecidas em consonância com os membros do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 diante da confirmação de um caso da doença em Santo Ângelo.
As novas medidas não alteram as recomendações do município sobre o funcionamento de serviços e comércio na cidade, que estão contempladas no decreto anterior.
De acordo com o prefeito, será dado um prazo de 48 horas para que as pessoas tomem conhecimento do decreto. A partir daí, será aplicada multa de R$ 150,00 para a empresa e R$ 150,00 para o cliente que estiveram sem máscara. Também passa a ser obrigatório o uso de máscaras por todos os trabalhadores e usuários do transporte coletivo e individual dos passageiros, incluindo os serviços de táxi e de aplicativos.
Os valores arrecadados serão revertidos para um Fundo de Combate ao Coronavírus. A fiscalização será feita pelas equipes da Prefeitura, mas Jacques destacou que a população deve colaborar, orientando os demais e até mesmo cobrando o uso da proteção individual.
O telefone disponibilizado para as denúncias é o 99707-1919.