Atualizado pela ultima vez as 08:51:47
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(Notícia postada em 06/11/2019 às 08:54:31)
Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
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RECADOS
Data: 2018-10-19 às 16:29:39
lucia garcia
Recado:estamos ouvindo a radio navegantes sempre(SOU NATURAL DE PORTO XAVIER0)
Data: 2018-08-09 às 07:22:33
Orlando Teixeira
Recado:Orlando do STR de Eugenio manda um abraço para Antonio Kiler do STR de Caibaté disque a previsão em Eugenio é pode chover como pode dar tempo bom. E que ele nunca erra a previsão do tempo.
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