Brasil vai recorrer a medidas jurídicas do Mercosul para punir Venezuela

Diante do impasse sobre a situação da presidência pro tempore do Mercosul, assumida unilateralmente pela Venezuela sem o reconhecimento formal dos países do grupo, o governo brasileiro informou hoje (13) que poderá recorrer a medidas jurídicas previstas no regulamento do bloco para aplicar sanções ao país de Nicolás Maduro.

O Brasil vai apelar para regras do Mercosul sobre compromissos que a Venezuela deveria ter cumprido para entrar no bloco e que podem levar até a retirada do país bolivariano.

Em nota divulgada no sábado, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro “lamenta” que a Venezuela não tenha conseguido cumprir os compromissos assumidos para entrada no bloco, cujo prazo de implementação terminou ontem (12). 

Segundo o Itamaraty, a Venezuela não concluiu, entre outros, a incorporação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do bloco.

No caso do Protocolo de Assunção sobre os direitos humanos, o descumprimento das regras por parte de algum dos Estados-membros do Mercosul pode levar inclusive à suspensão do país do bloco regional.