PECs que compõem a pauta municipalista avançam no Plenário do Senado
Publicado em
23/02/2017
15:18:39
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que simplificam regras fiscais e tributárias e agilizam repasses a fundos de participação de Estados e Municípios passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário do Senado Federal na quarta-feira, 22 de fevereiro.
Entre as matérias discutidas, os senadores avançaram com a PEC 61/2015, que permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar deve indicar o Ente federado a ser beneficiado.Quinta e última sessão de discussão, para ser então votada em primeiro turno.