CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães
Publicado em
25/11/2019
09:50:10
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou quarta-feira (20) a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas grávidas ou que possuam filho de até seis anos de idade na data da sentença. A proposta está contida no substitutivo da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES) ao PLS 669/2015, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).