Emenda prevê regras especiais para aposentadoria rural
Publicado em
07/03/2017
15:21:36
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emenda à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que altera as regras previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. O texto sugerido pelo parlamentar prevê um regramento especial para a aposentadoria dos agricultores, substituindo a contribuição individual pela contribuição mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Seria obrigado a identificação do segurado ou do grupo familiar que está contribuindo.
Na avaliação de Jerônimo, exigir contribuição individualizada dos trabalhadores rurais estimularia o êxodo rural, excluindo, de imediato, cerca de 60% dos agricultores familiares ao acesso da proteção previdenciária.
Em relação ao tempo para a aposentadoria, fica estabelecido o prazo de 20 anos de contribuição e assegurada a aposentadoria no regime especial de previdência social para aqueles que tiverem completado 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). "A atividade rural exige a diferenciação de idades para a aposentadoria sob o ponto de vista do sexo, haja vista as peculiaridades em relação à divisão do trabalho. A emenda foi construída em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).