Guarani das Missões: Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre aquisições e serviços da Administração

01) No que diz respeito a comentários/denúncias sobre possíveis trabalhos irregulares de vendas de cargas de terra, cascalhos por parte da Secretaria Municipal de Obras, vimos por meio desta NOTA, esclarecer que o Ente Público Municipal, em especial na atual Administração, tomou conhecimento das possíveis irregularidades em apreço, através de denúncia formulada ao MINISTÉRIO PÚBLICO pelos eventuais prejudicados, sendo que, de pronto, restaram tomadas as devidas providências, com a abertura do competente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA, para apuração dos fatos e eventual aplicação das penalizações aos envolvidos. 

02) Quanto ao fato jurídico de aquisição de botijões de gás de cozinha P13 para a manutenção das Secretarias Municipais e Setores Subordinados, manifestamos que, até então, era realizada registro/pesquisas de preços, aonde até o dia 18/10/2019 a Administração Pública Municipal pagava o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) em um estabelecimento comercial do Município e, após, passou a pagar o valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais) pelo Botijão de gás P13 em outro estabelecimento comercial do Município, uma vez que encerrou-se o registro de preço em vigência e pela necessidade de manutenção dos serviços públicos prestados (na sua maioria, essenciais). Informamos, ademais, que no dia 03/12/2019, será realizada a abertura de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 021/2019 – Registro de Preços, objetivando eventuais e futuras aquisições de cargas de gás P13, P45 e água mineral, para manutenção das Secretarias Municipais, Setores Subordinados e Câmara Municipal de Vereadores de Guarani das Missões/RS.

03) Outrossim, quanto a contratação de empresa especializada, para a instalação de infraestrutura (fibra óptica) para serviços de comunicação de dados (ethernet) entre as Secretarias e Setores Municipais com conectividade IP dedicado, informamos que a Administração Municipal realizou pesquisa de preços junto as empresas fornecedoras do serviço em pretendido neste Município de Guarani das Missões/RS, sendo que somente 02 (duas) empresas do ramo fornecem os serviços de comunicação de dados (internet) fibra óptica, sendo que a vencedora (SULNET), ofertou a velocidade de 180 (cento e oitenta) Mbps, e a segunda colocada (CLICKNET) ofertou a velocidade de 100 (cem) Mbps, e, após, mediante Termo de Análise Técnica exarada por Servidor Público da Área de Informática da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, o valor do Mbps (velocidade de conexão) da Empresa Vencedora (SULNET ) é de R$ 8,08 (oito reais e oito centavos), sendo o valor da Empresa Segunda Colocada (CLICKNET) é de  R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por Mbps (velocidade de conexão). Ou seja, a velocidade de conexão fornecida pela empresa vencedora (SULNET) é de 80% (oitenta por cento) superior a velocidade ofertada pela empresa segunda colocada (CLICKNET), com diferença de valor ínfimo (para a menor velocidade de conexão), resultando, os serviços da empresa vencedora (SULNET), em maior qualidade pelo menor preço, concluindo-se, assim, na proposta mais vantajosa para a Administração Pública, o que possibilita a prestação do serviço público com maior eficiência, agilidade e economicidade (tanto financeira quanto produtiva – já que, logicamente, uma maior velocidade de conexão com a internet/rede acarretará em menos tempo gasto para a realização dos serviços públicos dependentes). Para a presente contratação, foi formalizado Processo de Dispensa de Licitação nº 034/2019 e pactuado Contrato Administrativo nº 096/2019, ou seja, em conformidade com a Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93.

No mais, salientamos que qualquer empresa que venha a sentir-se prejudicada com julgamentos de procedimentos administrativos, tem o direito de se manifestar, recorrendo, mediante termo de razões, que poderá ser devidamente Protocolado, junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, aonde, a Administração Municipal tem o dever de rever seus atos, para verificar possíveis irregularidades.