Aneel e Câmara discutem revisão de normas para produção de energia
Publicado em
21/11/2019
08:44:03
Deputados discutiram ontem (20) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, a regulamentação da chamada geração distribuída de energia elétrica, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências.
A audiência ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a prorrogação do prazo final para os interessados participarem da consulta pública sobre o tema. Os interessados agora têm até 30 de dezembro para enviarem suas sugestões de mudanças na Resolução Normativa 482/2012.
Em vigor desde 2012, a resolução 482, que trata da micro e minigeração de energia distribuída, vem sendo discutida desde 2018. A regra diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Segundo a Aneel, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, já que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são compartilhados entre todos os usuários.Segundo o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da agência nacional, Carlos Alberto Calixto Mattar, se os parâmetros atuais forem mantidos, os brasileiros em geral terão que arcar com o gradual aumento dos custos dos subsídios, que, pelos cálculos da Aneel, tendem a variar entre R$ 1 bilhão, em 2021, e R$ 4 bilhões, em 2027.