Governo decreta situação de emergência no sistema prisional

O governador José Ivo Sartori anunciou em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (31), no Palácio Piratini, a decretação de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. 

Sartori comunicou ainda o envio de dois projetos de lei, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa. Um cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. 

Outro autoriza o Executivo a permutar imóvel por áreas construídas e destinadas a vagas prisionais.

"O decreto permite desburocratizar os processos, dando agilidade necessária para executarmos projetos, obras e serviços essenciais. 

A medida é extrema, mas necessária para que possamos reduzir prazos", afirmou o governador. As medidas foram avaliadas pelo Gabinete de Gestão de Segurança Pública na reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira. O governo também entrou em contato com o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.