Prefeituras irão regularizar situação de servidores que constam no quadro de funcionários mesmo aposentados pelo
Publicado em
07/02/2018
13:51:07
Os prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e assessores jurídicos municipais presentes em um encontro promovido pela Famurs, nessa quarta-feira (31/01), afirmaram que as prefeituras irão realizar as demissões dos servidores públicos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social até final de fevereiro. A decisão foi tomada por meio de votação e motivada pelo entendimento de que a aposentadoria pelo INSS extingue o vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública. Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, essa decisão não causará prejuízos aos municípios. O retorno do servidor aposentado pelo regime geral à administração municipal por meio de decisões jurídicas engessa a gestão.