Prefeito de Ubiretama tem contas irregulares

Em sessão da 2ª Câmara do último dia 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2014, de Celso Wiede, prefeito do município de Ubiretama.

Acolhendo o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, o TCE-RS fixou débito no valor de R$ 30.469,48, referente a não realização de processo avaliativo de estágio probatório, falha que já havia sido apontada no exercício anterior; inconformidades em processo licitatório realizado na modalidade Convite; pagamento a maior em produtos licitados e não utilização de outros; e serviços contratados a preços excessivos.

O valor deve ser ressarcido aos cofres municipais no prazo de 30 dias, com a devida comprovação ao Tribunal de Contas. O administrador também terá de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.

Na mesma decisão, a Corte determinou ao gestor que corrija as falhas apontadas, o que será verificado nas futuras auditorias.

A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.