Governo reforça política fiscal de limitar gastos à realidade financeira
Publicado em
11/01/2021
10:52:21
Em mais um movimento no sentido de manter o rígido controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta.
As medidas estruturais e as de contingenciamento tomadas por todos os órgãos têm se refletido em redução significativa de gastos nos últimos anos. Até novembro de 2020, segundo dados da Secretaria da Fazenda, as despesas de pessoal caíram 1,8% nominais sobre 2019 e a parte contingenciável do custeio (despesas com energia elétrica, água, diárias, por exemplo) reduziu-se em 4,9% nominais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da redução total dessas despesas em 2020 ultrapassou R$ 600 milhões.
Os novos decretos mantêm as vedações de criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, e limitam os gastos com horas extras e de manutenção dos órgãos, além de estabelecerem os parâmetros da execução orçamentária das demais despesas.
A principal diferença no ano de 2021 é que os valores limites para as despesas gerais, que normalmente vinham sendo ajustadas em janeiro na abertura do orçamento, já foram alinhados com todos os órgãos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estando já refletidos nessa lei. Para 2021, o grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes tem dotação total de R$ 11,7 bilhões, patamar abaixo do ano de 2019 em valores nominais.