Estados dão foro privilegiado a vereadores, auditores e até delegados
Publicado em
30/05/2017
16:08:25
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC do Foro vai retirar dos Estados a competência de definir quais carreiras têm prerrogativa de foro privilegiado nos Tribunais de Justiça estaduais.
Levantamento feito pela Folha nas 26 Constituições Estaduais aponta que diversas categorias possuem direito a responderem por crimes comuns diretamente no Tribunal de Justiça, sem passar por juízes de primeira instância.
As categorias variam de Estado para Estado. No Rio de Janeiro e no Piauí, há casos de foro para vice-prefeitos e vereadores. No Maranhão, para delegados. No Rio Grande do Norte, para auditores do Tribunal de Contas.
A maioria prevê foro privilegiado para vice-governadores, prefeitos, secretários estaduais, juízes estaduais e membros do Ministério Público. Também há casos de defensores públicos, procuradores do Estado, além de comandantes das Polícias Militar, Civil e Bombeiros sendo julgados diretamente pelos desembargadores.