Rolador: Paulo Peixoto obtém efeito suspensivo e poderá retornar ao cargo de Prefeito
Publicado em
12/02/2020
09:06:37
O desembargador Marco Aurélio Heinz, do Tribunal de Justiça do RS, concedeu liminar a Paulo Peixoto suspendendo os efeitos da decisão que o afastou do cargo de Chefe do Executivo do Rolador/RS.
A decisão foi publicada nesta terça-feira, 11 de fevereiro. Em seu despacho, o magistrado destacou que a remoção do cargo de Prefeito “causa prejuízo irreparável ao agravante, evidenciada a probabilidade do direito invocado”. Conforme a decisão, a lei que disciplina os casos de inelegibilidades exige o concurso de condenações por ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Desta forma, Paulo Peixoto pode retornar ao cargo de Prefeito do Rolador até o julgamento do agravo de instrumento. Atualmente, o cargo de Chefe do Executivo estava sendo ocupado por Mauro dos Santos, empossado há duas semanas pela Câmara de Vereadores do município.