Jurisdicionados do TCE-RS deverão responder questionário sobre políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está participando do programa nacional de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que irá avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas implementadas nos Municípios.

Para isso, as cidades deverão responder aos Questionários IEGM, disponíveis no Espaço do Controle Interno (http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/controle_interno), no Portal do TCE-RS, até o dia 31 de agosto, sem possibilidade de prorrogação do prazo.

Os questionários são relativos aos temas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia de informação. O Controle Interno do Município deverá repassar as perguntas para os responsáveis por cada uma dessas áreas. Porém, o envio para o Tribunal de Contas ficará a cargo do responsável pelo Controle Interno.

As perguntas tratam de tópicos como monitoramento da taxa de abandono escolar, atendimento ao Plano Nacional de Educação, infraestrutura das escolas, plano de cargos e salários dos professores, realização de campanhas em saúde, equipes de atendimento da saúde da família, disponibilidade de saneamento básico, entre outros.

Até o fim do período de envio, dúvidas sobre os questionários serão respondidas pelo Setor de Atendimento Processual do TCE-RS, pelo telefone (51) 3214-9869, ou no espaço de Abertura de Chamados do Portal (http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=10148:10::::::).